termo de adesão

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE DE PROFISSIONAIS DE ATIVIDADE MÉDICA, HOSPITALAR E SERVIÇOS DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIAS

CONDIÇÕES GERAIS
Pelo presente instrumento particular de contrato, na melhor forma de direito, estando de um lado o(s) ASSOCIADO(S), devidamente qualificado(s) na FICHA PROPOSTA DE ADESÃO que é parte integrante deste instrumento, e do outro a INDEPENDENCE CARD – PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE DE PROFISSIONAIS DE ATIVIDADE MÉDICA, HOSPITALAR E SERVIÇOS DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIAS, inscrita no CNPJ sob o n° 20.694.065/0001-91, devidamente representado na forma do seu Contrato Social, doravante denominado simplesmente INDEPENDENCE CARD/OKIMED.

CONSIDERAÇÕES
A INDEPENDENCE CARD/OKIMED atua como prestadora de serviços de auxílio à saúde de seus ASSOCIADOS à rede privada, por meio de parcerias com prestadores particulares de serviços médicos.
Este contrato possui, na forma da lei, caráter de adesão, e não representa o fornecimento ao ASSOCIADO, pela INDEPENDENCE CARD/OKIMED, de assistência médica e/ou hospitalar, nem garante, parcial ou integralmente, os custos da utilização de profissionais e da rede privada de saúde.
A responsabilidade sobre as consultas, exames e serviços de profissionais de atividade médica, hospitalar e serviços de apoio ao diagnóstico e terapias, devidamente cadastrados na INDEPENDENCE CARD/OKIMED, e que compõem a rede privada de parceiros de serviços médicos, sendo ora denominados de PARCEIROS INDEPENDENCE CARD/OKIMED, é exclusivamente dos parceiros INDEPENDENCE CARD/OKIMED, não cabendo qualquer responsabilidade para a INDEPENDENCE CARD/OKIMED, fato este pelo qual o ASSOCIADO declara expressamente ter ciência e concordar.
INDEPENDENCE CARD/OKIMED e ASSOCIADO resolvem, entre si, firmar o que consta deste instrumento, que reciprocamente aceitam e outorgam, por si e seus sucessores, a saber:

1. O ASSOCIADO, pelo presente instrumento, formaliza sua adesão às condições aqui dispostas para usufruir os serviços, benefícios e vantagens da INDEPENDENCE CARD/OKIMED.
1.1. A INDEPENDENCE CARD/OKIMED prestará ao ASSOCIADO TITULAR, e ao(s) seu(s) ASSOCIADO(S) ADICIONAL(IS) agregado(s) que for(em) inscrito(s) e aceito(s) pela INDEPENDENCE CARD/OKIMED, o fornecimento de informações para atendimento na rede privada de parceiros de serviços médicos, composta por profissionais médicos, instituições de atendimento ambulatorial e hospitalar e laboratórios de exames, devidamente parceiros da INDEPENDENCE CARD/OKIMED.
1.2. O ASSOCIADO é portador do CARTÃO VIRTUAL INDEPENDENCE CARD/OKIMED, que lhe dará acesso à utilização dos serviços ora descritos, sendo o ASSOCIADO TITULAR o único responsável pelas obrigações assumidas neste contrato, inclusive sobre a sua utilização pelo(s) ASSOCIADO(S) ADICIONAL(IS), em especial pelo pagamento, inclusive por ocasião da renovação do TÍTULO DE ASSOCIADO, e também pelos valores resultantes da utilização dos serviços dos PARCEIROS INDEPENDENCE CARD/OKIMED.
1.3. A utilização dos serviços ora contratados pelo ASSOCIADO se dará por meio da pesquisa sobre os PARCEIROS INDEPENDENCE CARD/OKIMED e o agendamento será realizado pelo ASSOCIADO diretamente pelo suporte da INDEPENDENCE CARD/OKIMED, por meio do WhatsApp da INDEPENDENCE CARD/OKIMED.
1.3.1. O SITE OKIMED é um endereço de internet que disponibiliza informações sobre alguns PARCEIROS INDEPENDENCE CARD/OKIMED.
1.4. A INDEPENDENCE CARD/OKIMED disponibiliza em seu site outras condições necessárias à utilização dos serviços ora contratados, além das condições gerais ora dispostas.
2. Pelos serviços ora contratados, o ASSOCIADO TITULAR compromete-se a pagar a ANUIDADE, conforme demonstrado na FICHA DE ADESÃO, ora anexa.
2.1 A inadimplência do ASSOCIADO quanto às suas obrigações junto à INDEPENDENCE CARD/OKIMED implicará na imediata rescisão de pleno direito deste contrato e no bloqueio do seu acesso e utilização dos serviços ora tratados, inclusive quanto aos ASSOCIADOS ADICIONAIS.
2.2. O CARTÃO VIRTUAL INDEPENDENCE CARD/OKIMED é de uso pessoal e intransferível, e a utilização indevida pelo ASSOCIADO poderá implicar na imediata rescisão de pleno direito deste contrato e no bloqueio do seu acesso a utilização dos serviços ora contratados, não lhe cabendo qualquer reembolso ou ressarcimento.
2.3. O ASSOCIADO declara que tem plena ciência, pelo que também concorda plenamente, que a INDEPENDENCE CARD/OKIMED não oferece quaisquer tipos de coberturas e/ou garantias de pagamentos pelos serviços e procedimentos médicos e ambulatoriais prestados para o ASSOCIADO.
2.3.1. A utilização dos serviços e procedimentos médicos e ambulatoriais prestados, além de outros tratados neste contrato, obrigam o ASSOCIADO ao pagamento dos valores e honorários diretamente aos PARCEIROS INDEPENDENCE CARD/OKIMED que o prestaram.
2.3.2. Também não recaem sobre a INDEPENDENCE CARD/OKIMED, quaisquer responsabilidades, diretas ou indiretas, sobre ônus fiscais, parafiscais, trabalhistas, previdenciários e/ou securitários e que sejam decorrentes da utilização dos serviços e procedimentos médicos e ambulatoriais prestados e tratados neste contrato.
3. Os MÉDICOS PARCEIROS da INDEPENDENCE CARD/OKIMED são profissionais habilitados e filiados ao respectivo Conselho Regional de Medicina, assim como todos os PARCEIROS de serviços são devidamente registrados em seus Conselhos Regionais.
3.1. A utilização da rede privada de saúde é de livre escolha do ASSOCIADO, tendo este ciência que, em vista a dinâmica de alterações diárias na sua composição (inclusão e exclusão de PARCEIROS INDEPENDENCE CARD/OKIMED), só é aceita como válida e apta a prestar serviços nas condições do presente contrato aqueles PARCEIROS INDEPENDENCE CARD/OKIMED que estejam disponíveis no banco cadastral INDEPENDENCE CARD/OKIMED, nas datas e momentos das respectivas pesquisas.
3.2. A INDEPENDENCE CARD/OKIMED constitui-se única e exclusivamente, na forma definida neste contrato, como uma prestadora de serviços de atividade de apoio à gestão de saúde de profissionais de atividade médica, hospitalar e serviços de apoio ao diagnóstico e terapias, portanto, não realiza qualquer serviço de natureza médica, hospitalar e ambulatorial,  nem fornece bens e produtos, de sorte que não pode ser responsabilizada, em qualquer hipótese, por eventuais falhas, faltas, ações ou omissões dos PARCEIROS INDEPENDENCE CARD/OKIMED, que são profissionais e empresas independentes, responsabilizando-se integralmente pelos serviços prestados.
4. O CARTÃO VIRTUAL INDEPENDENCE CARD/OKIMED juntamente com documento de identificação oficial com foto, servirão como documentos pessoais necessários que permitirão a utilização dos serviços ora tratados, seja junto à INDEPENDENCE CARD/OKIMED (SITE OKIMED), ou perante os PARCEIROS INDEPENDENCE CARD/OKIMED.
4.1. Obriga-se o ASSOCIADO a comunicar à INDEPENDENCE CARD/OKIMED qualquer modificação em seus dados cadastrais, inclusive telefones de contato, e-mail e endereço para correspondência.
5. O ASSOCIADO fica ciente de que, ao aderir à INDEPENDENCE CARD/OKIMED, seu nome, sua identificação e demais dados cadastrais pessoais, além daquelas informações relacionadas com a utilização dos serviços ora tratados passam a integrar o cadastro de dados de propriedade da INDEPENDENCE CARD/OKIMED, podendo esta, para fins deste contrato, utilizá-los ou retransmiti-la a terceiros.
5.1. O ASSOCIADO fica também ciente e concorda que lhe sejam encaminhadas informações contendo ofertas, produtos e serviços da INDEPENDENCE CARD/OKIMED.
6. O presente contrato e também o direito à utilização, pelo ASSOCIADO, dos serviços ora tratados, se dará a partir da data de pagamento da ANUIDADE, conforme estabelecido na FICHA DE ADESÃO, vigorando a partir daí pelo prazo de 01 (hum) ano, considerando a adimplência e cumprimento das demais obrigações assumidas pelo ASSOCIADO.
6.1. Dar-se-á a renovação automática deste contrato e do TÍTULO DE ASSOCIADO À INDEPENDENCE CARD/OKIMED por igual período, caso não haja manifestação expressa por parte do ASSOCIADO TITULAR, o qual poderá, manter, acrescer ou diminuir a quantidade de ASSOCIADOS ADICIONAIS, se for o caso.
6.2. O valor da ANUIDADE aplicável a este contrato e suas renovações, será aquele vigente à época do evento (firmação do contrato ou sua renovação).
7. Caso a INDEPENDENCE CARD/OKIMED efetue o acréscimo de serviços e/ou benefícios ao seu portfólio, encaminhará ao ASSOCIADO TITULAR proposta para adesão ao novo modelo e portfólio, que constará como a concordância e o consequente pagamento de valor proporcional.
7.1. Caso o ASSOCIADO TITULAR não aceite este aditivo ao contrato, terá direito à utilização dos serviços ora tratados apenas até o final da vigência do contrato original e das renovações já havidas.
7.2. Na ocorrência do caso estabelecido no item 7.1, fica o ASSOCIADO TITULAR ciente que a renovação deste contrato dar-se-á apenas pelo novo portfólio de serviços e/ou benefícios, com o consequente pagamento da ANUIDADE em vigor.
8. Fica eleito, para fins deste contrato, o Foro do domicílio do ASSOCIADO, que será o competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios oriundos deste contrato, renunciando as partes a quaisquer outros, por mais privilegiados que se apresentem.
9. E por estar assim, as partes, justas e contratadas, o ASSOCIADO, ao preencher e subscrever a FICHA DE ADESÃO, declara a ciência e concordância com as cláusulas constantes deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE DE PROFISSIONAIS DE ATIVIDADE MÉDICA, HOSPITALAR E SERVIÇOS DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIAS – INDEPENDENCE CARD, aderindo ao mesmo em todos os seus termos e condições. – INDEPENDENCE CARD/OKIMED NÃO É PLANO DE SAÚDE.

Li e aceito os termos acima descritos